O melhor lado da Mauro

RECURSO DE APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo por policial militar, qual aprovado nas provas a de que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsãeste pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social qual apurou fatos não mencionados no formulário preenchido pelo autor: este de possuir 1 veículo e deter dívida em seu nome, além do duas multas de trânsito.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação de um candidato na fase do investigação social por concurso para perito da polícia federal, em razão do fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

Ademias, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminação por fato antigo, não Pode vir a um deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a FORMATOção do candidato.

Aconselho a você a somente pedir a exoneração por seu cargo 1 dia previamente de tomar posse pelo moderno cargo.

A investigação de vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas que o desabone, natural como se já praticou ilícitos penais.

Nesse sentido, pelo instante da análise por vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através sua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da função, este de que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter tua eliminaçãeste através via administrativa e judicial.

2. Nãeste há qualquer resquício de discricionariedade administrativa na motivação do desligamento do candidato de que não ostenta conduta moral e social compatível com este decoro exigido para cargo de policial.

2. A decisãeste monocrática de que confirma tal jurisprudência para disparar a preceito legal estadual interpretaçãeste a ela conforme não ofende o postulado da reserva do plenário estabelecido pelo art.

Este fato de o candidato ter sofrido sanções disciplinares não é suficiente de modo a gerar a sua eliminação na fase do investigaçãeste social, dependendo de entendimento do TRF da 1ª Regiãeste Derivado do o tema:

A jurisprudência é pacíVive pelo sentido por qual é legal a eliminaçãeste por candidato que foi condenado e há sentença transitado em julgado (desprovido hipotese do recurso). Contudo, os critérios do investigação da vida pregressa não tem 1 campo estritamente limitado, na medida em que se busca apurar se há alguma conduta – por essencia penal ou nãeste – qual possa comprometer a idoneidade moral. Logo, não é somente Mauro sentenças condenatórias de que podem vir a eliminar este candidato do 1 concurso.

Este candidato qual tem condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenaçãeste desabona o candidato de modo a este exercício do cargo público.

Inicialmente nãeste vislumbro tua eliminaçãeste, principalmente porque o senhor se manteve pelo serviçeste público, nãeste foi exonerado, demonstrando sua própria idoneidade de modo a permanecer pelo cargo público.

Este fato narrado nãeste poderá ensejar na tua eliminaçãeste, não é razoável eliminar candidato por fato do terceiro.

Os crité especialmenterios de investigaçãeste da vida pregressa possui 1 largo campo por atuaçãeste, na medida em qual se Procura apurar se há alguma conduta – do essencia penal ou não – qual possa comprometer a idoneidade moral.